quarta-feira, 22 de julho de 2015

Justiça anula decretos favoráveis à CCR Barcas

22/07/2015 - O Globo

Leia: Barcas: estado cria grupo para rever contrato - O Globo

Uma travessia acidentada - O Globo

A juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 8 ª Vara de Fazenda Pública da Capital, anulou dois decretos estaduais que concediam benefícios à concessionária que opera o serviço hidroviário no Rio. Com isso, a CCR Barcas terá que devolver ao estado valores que deixaram de ser recolhidos em razão da redução do ICMS, além da verba pública recebida para o custeio de gratuidades.

A sentença é o desdobramento de uma ação popular ajuizada pelo engenheiro Fernando Peregr ino, que participou dos governos de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O advogado de Peregrino, Antonio Maurício Costa, estima em R$ 500 milhões o valor a ser ressarcido ao Tesouro estadual. A CCR Barcas recorrerá da decisão.

A juíza menciona que o aumento de 60,7% da tarifa, de R$ 2,80 para R$ 4,50, ocorrido em fevereiro de 2012, não foi precedido por "evento imprevisível" e que, portanto, não se justificava. À época, o governador Sergio Cabral atribuiu a majoração da tarifa — objeto do decreto 43.441/ 2012 — à necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do contrato.

O outro decreto tornado nulo pela juíza é o 42.897/ 2011, que concedeu isenção total de ICMS à concessionária Barcas S/ A. Em abril de 2012, o Grupo CCR, que tem as concessões da Rodovia Presidente Dutra, da Via Lagos e à época da Ponte Rio- Niterói, adquiriu, por R$ 72 milhões, 80% das ações da Barcas S/ A.

DANOS AOS COFRES PÚBLICOS

Na avaliação de Fernando Peregrino, a decisão judicial repara um erro histórico.

— Durante anos, a operação das barcas implicou danos não apenas aos usuários, mas também aos cofres públicos — disse o autor da ação.

A decisão acontece em meio a relatos de insatisfação da CCR Barcas com os prejuízos decor rentes da operação do sistema hidroviário. Há cerca de uma semana, a barca Boa Viagem bateu na mureta da Praça Quinze, deixando 13 pessoas fer idas. O estado afir mou que avaliava a aplicação de multa de R$ 400 mil à concessionár ia, se ficassem comprovados problemas relacionados à manutenção.

O secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio, também afirmou que técnicos da pasta estão fazendo um relatório para rever o contrato de concessão, assinado em 1998.

O secretário evita falar em rompimento de contrato. Já o Grupo CCR estaria estudando repassar a concessão, mas oficialmente nega o fato.

De acordo com Osorio, a empresa precisaria ter uma autorização do estado para repassar a concessão ou mesmo para fazer qualquer mudança na composição acionária. O contrato de concessão expira em 2023.

terça-feira, 21 de julho de 2015

CCR Barcas aguarda definição de reajuste

20/07/2015 - Valor Econômico

Leia: Barcas: estado cria grupo para rever contrato - O Globo

A CONCESSIONÁRIA CCR segue no aguardo do processo de revisão tarifária para o serviço de barcas na Baía da Guanabara (RJ), do qual detém a operação, e nega que esteja negociando a venda do ativo. A companhia ressalta que qualquer mudança nessa posição será comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A agência reguladora do setor (Agetransp) deve definir ainda este ano o novo valor das tarifas.

Enquanto a revisão não termina, as atividades da CCR Barcas, que controla as operações, seguem normalmente, afirma a empresa em comunicado. O grupo diz manter "a confiança no poder concedente, na agência reguladora e no marco regulatório que disciplina a operação do transporte aquaviário no Rio de Janeiro".

A CCR afirma ainda que está focando no aumento da qualidade dos serviços prestados, "não obstante a idade média das embarcações que servem à concessão". Segundo a nota, pesquisas recentes mostram que a população carioca reconhece os esforços para melhorar o serviço.

Controlada pela Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e grupo Penido, a empresa já manifestou o interesse em disputar ativos na nova rodada de concessões que o governo federal pretende realizar. O grupo estuda os aeroportos de Salvador e Fortaleza, além de trechos de rodovias.

sábado, 11 de julho de 2015

Moradores da Ilha do Governador criam sua própria linha de barca pela Baía de Guanabara

Uso de coletes é obrigatório. Insatisfação com transportes oficiais que atendem o bairro foi motivação para serviço alternativo

POR TAÍS MENDES

11/07/2015 - O Globo


Moradores da Ilha vão da Praia da Bica à Praça Quinze em 20 minutos: barco não leva 'passageiros desconhecidos' - Márcia Foletto / Agência O Globo

RIO — Os passageiros embarcam na Praia da Bica, num cais ao lado do Esporte Clube. São três viagens pela manhã partindo da Ilha do Governador rumo ao Centro da cidade, às 7h30m, 8h30m e 9h30m. No final da tarde, a volta acontece a partir da Praça Quinze, às 17h30m e às 18h30m. Como nos aviões, um dos tripulantes fala sobre as regras de segurança. O uso de coletes é obrigatório e ninguém pode viajar em pé. Protegido por um toldo, o bote corta o mar sem dar banho de água nos passageiros. Em vez de durar quase uma hora — tempo habitual do trajeto — a viagem acaba no cais da Praça Marechal Âncora em 20 minutos.

Engana-se quem pensa que se trata de uma nova linha oferecida pela CCR Barcas, que tem a concessão do transporte marítimo no Rio. Esta é uma ação entre amigos, que estavam cansados do serviço público prestado. Passageira de primeira viagem, Daniela Czerwinski, já tinha até adotado o ônibus, mas voltou ao mar com a expectativa de que ganhará três horas diárias com a novidade:

— A viagem de ônibus leva em média duas horas. Mas, se tiver um acidente na entrada da Ilha, pode levar o dobro.

A insatisfação com o serviço de barcas e os constantes assaltos nas linhas de ônibus que atendem ao bairro fizeram com que um grupo da Ilha do Governador buscasse uma alternativa. Eles contrataram uma empresa de turismo que opera em Angra dos Reis. Preferem pagar R$ 15 aos R$ 5 cobrados pela barca convencional, que faz o percurso em 55 minutos.


Os 21 passageiros vão sentados e têm que usar coletes salva-vidas - Márcia Foletto / Agência O Globo

O bote inflável tipo flexboat tem capacidade para 20 passageiros. A novidade chegou ao GLOBO via Whatsapp (9999-9110). Operada pela empresa Avant Tour, a embarcação começou a navegar na quarta-feira passada. Até agora, 30 pessoas (quase todas do Jardim Guanabara) usam nova linha, mas cada candidato a uma vaga no barco precisa ser aprovado por todos do grupo. Eles frisam que o serviço não está disponível a estranhos.

— Eu soube por intermédio de um amigo e estou gostando muito. Não aguentava mais os assaltos nos ônibus — conta a administradora de empresa Renata Assunção, de 40 anos.

O serviço da CCR Barcas também contribuiu. As queixas vão desde barcas infestadas por baratas a horários espaçados.

— Esse novo transporte é qualidade de vida. Não chego mais atrasado no trabalho e nem em casa. Agora, tenho mais tempo para ficar com a família — argumentou o servidor público Lopes Alves, de 63 anos.

A representante legal da empresa, Alda da Silva, fez questão de explicar que é um atendimento privado e não um serviço aberto à população em geral.

A Capitania dos Portos informou que não tem conhecimento do transporte compartilhado na baía, e acrescentou que cabe ao órgão apenas fiscalizar se a embarcação está regularizada e com tripulantes habilitados.

O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, disse que não tem ainda como afirmar se o transporte compartilhado é irregular. O secretário, que foi informado da novidade na sexta-feira, está consultando a Agetransp, a Capitania dos Portos e a Procuradoria do Estado:

— A CCR Barcas tem exclusividade nos roteiros que opera, e a Ilha é um deles. Minha preocupação é com a segurança dos usuários, e também com a legalidade da operação.

Em nota, a CCR Barcas informou que a linha Cocotá-Praça Quinze foi a primeira beneficiada desde que a empresa assumiu a operação do transporte, com reforma da estação e um aumento de 40% na demanda de passageiros. A CCR Barcas afirmou ainda que sete embarcações novas serão integradas à frota até o inicio de 20

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