12/10/2015 - O Globo
Concessionária já formalizou intenção ao governo, que analisa o caso
MARCO GRILLO
CCR pretende deixar operação das barcas - Marcos Tristão / Agência O Globo/11-03-2014
RIO — O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, confirmou na manhã desta segunda-feira que a CCR Barcas comunicou ao estado a intenção de deixar a operação do serviço de barcas, conforme antecipou o colunista Ancelmo Gois, do GLOBO. A concessionária explora seis linhas: Praça XV-Praça Arariboia, Praça XV-Charitas, ambas em Niterói, Praça XV-Paquetá, Praça XV-Ilha do Governador, Ilha Grande-Mangaratiba e Ilha Grande-Angra dos Reis.
De acordo com Osorio, a CCR alega “desequilíbrio no contrato” e “falta de interesse estratégico de seguir com a operação”. A questão ainda está no âmbito administrativo e é analisada pelas secretarias de Transportes e da Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado. Procurada, a concessionária ainda não se manifestou.
— O contrato não está servindo ao seu propósito. Concessionária e estado estão insatisfeitos. Estamos analisando a questão juridicamente — afirma Osorio.
O contrato, assinado em 1998, determina que a concessão pode ser encerrada de seis maneiras: término do prazo, encampação dos serviços, caducidade, rescisão unilateral ou bilateral, anulação e falência ou extinção da concessionária. Segundo Osorio, a CCR propôs um entendimento entre as partes e não mencionou a possibilidade de uma ação judicial. O documento prevê que, caso o assunto não seja resolvido na esfera administrativa, a concessionária pode acionar o estado judicialmente, “no caso de descumprimento, pelo poder concedente, de normas estabelecidas”. Neste caso, a CCR não poderia interromper o serviço enquanto não houver ação transitada em julgado determinando a extinção do contrato. Osorio garante que a operação não será afetada em nenhum momento e afirma que a a concessionária se colocou à disposição para manter o serviço até que uma nova concessão seja definida, por meio de um edital.
— O estado tem segurança jurídica e não vê espaço para que a concessionária saia de forma unilateral — disse Osorio, descartando a possibilidade de o estado retomar a gestão do serviço, como ocorria até 1998. — O estado não tem interesse em assumir a operação do sistema.
O contrato de concessão foi assinado em 1998. Em 2012, o Grupo CCR comprou 80% das ações da Concessionária Barcas S/A e passou a comandar a operação. O documento é válido até 2023 e tem uma cláusula que prevê a possiblidade de renovação por mais 25 anos.
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